Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 127/95 (Parcelamento de Solo), como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 1999
Autoria: Marcos Bueno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 127, de 20 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.