Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 97, de 11 de novembro de 1999Altera dispositivos da Lei n° 127/95 (Parcelamento de Solo), como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela lei 097/1999 REVOGADA PELA LEI 178/2003