Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre a realização de promoções com equipamentos de som, nos comércios do Município, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 1999
Autoria: Marcos Bueno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 113, de 28 de outubro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 91/99 DE 03/11/1999, COMO ESPECIFICA.
ALTERADA PELA LEI 113/2005