Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 91/99 DE 03/11/1999, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 91, de 11 de setembro de 2019Dispõe sobre a realização de promoções com equipamentos de som, nos comércios do Município, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.