Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 25 de março de 2020 e da Lei Complementar 003, de 25 de março de 2020, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de março de 2020Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Apucarana, como especifica.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 25 de março de 2020Institui o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal do Município de Apucarana, como especifica.