Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 19, de 01 de março de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 142, de 08 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NAS CONDIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 018/2006, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.