Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 98, de 07 de novembro de 2000Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato ao MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, desta cidade, corno especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 138, de 19 de julho de 2010CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CESSÃO DE COMODATO PARA O MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL CONFORME AUTORIZADO PELA LEI Nº. 098/2000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.