Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 138/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 5/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSELHO TUTELAR)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 138, de 25 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS