Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5, de 29 de janeiro de 2015ALTERA A LEI Nº. 138/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 26, de 08 de abril de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 138/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 5/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 54, de 09 de junho de 2015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 138/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 5/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSELHO TUTELAR)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 33, de 04 de abril de 2019Altera e ratifica dispositivo da Lei nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 109, de 10 de novembro de 2025Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica.