Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011, DE 28/10/11 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTE À LICENÇA PARA FINS DE ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 2011DISPÕE SOBRE O REGIME JÚRIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTATUTO)