Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REORGANIZA OS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REGULAMENTA A ADMISSÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº 31/05, DE 05/05/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 05 de maio de 2005CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 113, de 22 de agosto de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 19 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 278, de 23 de dezembro de 2011 e nº 04 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa do IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, e a Lei Municipal nº 117, de 11 de julho de 2012, na forma que especifica.