Câmara Municipal de Apucarana (PR)
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2005
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 23 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 31/05, DE 05 DE MAIO 2005. (COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 117, de 11 de julho de 2012REORGANIZA OS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REGULAMENTA A ADMISSÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº 31/05, DE 05/05/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.