Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 087/97 de 08/09/97, dando outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 08 de setembro de 1997DESAFETA DE DOMÍNIO PÚBLICO TRECHO DA RUA OSVALDO CRUZ, DANO OUTRAS PROVIDÊNCIAS