Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DESAFETA DE DOMÍNIO PÚBLICO TRECHO DA RUA OSVALDO CRUZ, DANO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 03 de maio de 1999Altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 087/97 de 08/09/97, dando outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela lei 19/1999