Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 054/87, como especifica. PASSAGEM GRATUITA AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 04 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AS PASSAGENS COBRADAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPEFICIA.