Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera disposições da Lei n° 033/92 de 27/03/92 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 27 de março de 1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO GUARACI.