Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º. DA LEI Nº 005/2003, DE 04/02/2003 (LEI DE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS), COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2011
Autoria: Sebastião Ferreira Martins Junior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 04 de fevereiro de 2003Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 35, de 03 de junho de 2020Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração direta, autárquica, fundacional do Poder Executivo do Município e do Poder Legislativo de Apucarana, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO ESPECIFICA.