Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 129/09 DE 02/07/2009, QUE ALIENOU IMÓVEL À EMPRESA MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 02 de julho de 2009AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N. 009/02, DE 25.03.02, PARA A EMPRESA MIRANDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 55, de 11 de julho de 213REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 129/2009, 166/2009 E 106/2010, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 02/07/2009, 22/09/2009 E 10/06/2010, REVERTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA MIRANDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI Nº. 009/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº.129/2009, DE 02/07/2009, ALTERADO PELA LEI Nº. 166/2009, DE 22/09/2009 E REVOGA AS LEIS Nº.S 139/2008, DE 08/07/2008 E 165/2009, DE 22/09/2009, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.