Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 016/2000, DE 10/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 10 de maio de 2000Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 79, de 22 de setembro de 2023Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Município de Apucarana, sobre a criação do Fundo Municipal da Mulher e revoga as Leis Municipais n°s. 118/2009 e 154/2012, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.