Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2000
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 118, de 25 de junho de 2009DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 016/2000, DE 10/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.