Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº179/03 DE (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2009
Autoria: Sebastião Ferreira Martins Junior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 179, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.