Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 10/76, DE 14 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2008
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 14 de maio de 1976REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI 25/72 DE 4/7/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA.