Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA A LETRA “C” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 177/03 DE 26/12/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2007
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 177, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Apucarana e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.