Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 36/95, DE 24/05/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 02 de maio de 1995DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 31 de dezembro de 2020Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Apucarana e Revoga a Lei Complementar nº 036, de 02 de maio de 1995.