Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B DO ARTIGO 2 DA LEI 52/97 DE 3.7.97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 03 de julho de 1997DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VIÚVOS, ORFÃOS, INVÁLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IDOSO)