Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N º060/96 DE 03/07/96, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 60, de 03 de julho de 1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA ALVES E SARTINI LTDA, E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.