Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera disposições da Lei n°29/95 (Código de Obras), como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2003
Autoria: Satio Kayukawa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 02 de maio de 1995DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.