Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 5, de 07 de março de 1969
ALTERA A LEI Nº 01/69, REFERENTEMENTE AO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO ÓRGÃO LEGISLATIVO.
- Data
- 7 de março de 1969
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1969REGULAMENTA A REMESSA DA COTA DE 5% (CINCO POR CENTO), POR RESPONDENTE AO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO GLOBAL DO MUNICÍPIO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.