Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ART. 2º DA LEI 32/74 E ITEM II, DO ART. 2º DA LEI 22/75, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 07 de outubro de 1974FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, INSTITUINDO NOVA BASE DE CÁLCULO DA RESPECTIVA TAXA; ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 01 de julho de 1975ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 32/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.