Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 60, de 06 de dezembro de 1984MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 51/84, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17, de 05 de junho de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº51/84 DE 05/11/84