Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 17, de 05 de junho de 1986
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº51/84 DE 05/11/84
- Data
- 5 de junho de 1986
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 05 de novembro de 1984AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.