Câmara Municipal de Apucarana (PR)
MODIFICA O ART. 1º E § 1º DO MESMO ART. DA LEI Nº 118/96 DE 06/12/96, QUE AUTORIZA PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2005
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 06 de dezembro de 1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO, COMO ESPECIFICA.