Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART.237, DA LEI Nº 61/79, 15/12/79 E ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO 6º, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 61, de 15 de dezembro de 1979INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 38, de 18 de setembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12/87, DE 13 DE ABRIL DE 1987 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 237 DA LEI Nº 61/79, DE 15/12/1979.