Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 22, de 18 de junho de 1990
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Data
- 18 de junho de 1990
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 20 de agosto de 2020Autoriza a SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA a transferir imóvel doado pela Lei Municipal nº 022, de 18 de junho de 1990, mediante desapropriação amigável ou judicial, ao MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica.