Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 16, de 21 de maio de 1990
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VALORES SALARIAIS.
- Data
- 21 de maio de 1990
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 71, de 15 de agosto de 1997ALTERA REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO, PARA CLT DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.