Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO, PARA CLT DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 21 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VALORES SALARIAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 27 de maio de 1994DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, DAS CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 26, de 02 de junho de 1998ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 071/97 DE 15/08/97, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei n 167 26/1998