Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INCLUI NOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 003/90 DE 24/01/90, OS SERVIDORES DO DETRAN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3, de 24 de janeiro de 1990CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AOS POLICIAIS CIVIS, AGENTES DE POLÍCIA E SERVIDORES LOTADOS OU À DISPOSIÇÃO DA 17ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.