Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 49, de 11 de julho de 1991
FIXA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 47/91, DE 05 DE JULHO DE 1991. (PAGAMENTO DE TRIBUTOS)
- Data
- 11 de julho de 1991
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 05 de julho de 1991AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM DESCONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.