Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA O ART. 51 DA LEI 55/95 DE 29/6/95, QUE INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 29 de junho de 1995REVOGA A LEI 41/91 DE 28/6/91 E INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.