Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA A LEI 41/91 DE 28/6/91 E INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 80, de 17 de julho de 1995ALTERA O ART. 51 DA LEI 55/95 DE 29/6/95, QUE INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 17 de fevereiro de 2003Modifica o Art. 47, e os parágrafos 1° e 2° da Lei n° 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n° 042/01, de 23/07/01 e Lei n° 043/02 de 18/07/02, como especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 100, de 26 de junho de 2006ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 055/95 DE 29/06/1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 010/03 DE 17/02/2003, ACRESCENTANDO O ARTIGO 47-A E INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterado pela lei 10/2003, lei nº 42/2001 e lei 80/1995