Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 088/94 DE 27/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 88, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 45, de 17 de agosto de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT"DO ART. 2º DA LEI 064/97 DE 10/07/97 (DÉBITOS TRIBUTÁRIOS), COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº 45/1998