Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Lei nº 712, de 27 de novembro de 2013
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 667/2013, DE 09-04-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de novembro de 2013
- Número
- 712
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 667, de 09 de abril de 2013SÚMULA - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRAS DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.