Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Altera dispositivo da Resolução nº 002/2023 de 23/05/2023, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Executiva - MESA EXECU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 23 de maio de 2023Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº 1.443/2.023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.