Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2026
Autoria: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.446, de 30 de maio de 2023Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.453, de 27 de junho de 2023Cria Gratificação para o Servidor no exercício da Função de Pregoeiro e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.454, de 27 de junho de 2023Altera a Lei Municipal nº 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.634, de 04 de junho de 2025Institui a gratificação de risco para os servidores municipais e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.648, de 29 de julho de 2025Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Ângulo.