Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Ângulo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2025
Autoria: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 261, de 07 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 387, de 18 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 587, de 08 de setembro de 2011ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EM DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 586, de 08 de setembro de 2011ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESMEMBRA DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES EM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 17 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, COM ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 980, de 07 de março de 2017ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 261/2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.375, de 13 de junho de 2022Dispõe sobre alterações nas remunerações dos Cargos de Provimentos em Comissão, estabelecidas na Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei nº 261/2001 e dá outra providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.383, de 25 de agosto de 2022Dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança e Vigilância Patrimonial e Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Local e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.682, de 20 de janeiro de 2026Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.