Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 274, de 14 de junho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São José do Divino-PI, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 286, de 05 de dezembro de 2022Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Município de São José do Divino-PI, para o Exercício Financeiro de 2023.
Norma correlata
Lei ordinária nº 310, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2024, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal No 261, 06 de dezembro de 2021