Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a alteração parcial das informações constantes no anexo I da Lei n° 170/2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2022
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revisa o(a)
Lei ordinária nº 170, de 15 de janeiro de 2014Dispõe sobre a alteração parcial das informações constantes no anexo I da lei nº 166/2013 e dá outras providências.