Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2022
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 184, de 26 de novembro de 2015Dispõe sobre a implantação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei ordinária nº 215, de 15 de março de 2019Altera a lei n° 184 de 26/11/2015, para modificar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do município de São José do Divino-PI.
Norma correlata
Lei ordinária nº 227, de 06 de março de 2020Altera a Lei N° 184 de 26/11/2015, para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.