Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a implantação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2015
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 215, de 15 de março de 2019Altera a lei n° 184 de 26/11/2015, para modificar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do município de São José do Divino-PI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 227, de 06 de março de 2020Altera a Lei N° 184 de 26/11/2015, para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 293, de 06 de março de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 316, de 05 de março de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.