Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Institui o código de posturas do município de São José do Divino, estado do Piauí, complementando a lei orgânica do município e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 13, de 13 de setembro de 2005Dispõe sobre a Regulamentação do Capítulo V, da Lei n°. 090 (Código de Posturas Municipal), de 12 de setembro de 2005, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 173, de 27 de novembro de 2014Acrescenta o art. 91-A e parágrafo único à lei complementar n° 090 de 12 de setembro de 2005 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.